1. Disposições gerais

A Sala Aberta é uma plataforma educativa digital que liga alunos, encarregados de educação, professores, formadores e orientadores. O presente regulamento aplica-se a todos os utilizadores registados e visitantes. O uso da plataforma implica aceitação integral deste documento.

2. Contas e papéis

• Aluno: regista-se com código de acesso fornecido pelo professor.
• Encarregado: regista-se com código do aluno, ficando vinculado ao seu acompanhamento.
• Professor / Formador: registo sujeito a validação do administrador e assinatura paga.
• Orientador: candidatura pública com carta de recomendação da instituição de vínculo.
• Uma conta pode acumular vários papéis; cada papel tem as suas permissões próprias.
• O administrador pode suspender ou revogar qualquer papel em caso de incumprimento.

3. Direitos e deveres dos alunos

• Direito a aceder a aulas, fichas, trabalhos, avaliações e portefólio digital próprio.
• Direito a certificado nos cursos concluídos a 100%.
• Dever de respeitar prazos de entrega e regras de originalidade (plágio é sancionável).
• Dever de respeitar colegas e docentes em comentários, fóruns e mensagens.

4. Direitos e deveres dos docentes

• Direito a vender materiais na Loja Escolar (recebendo 80% de cada venda) e a cobrar por cursos e orientações.
• Dever de publicar conteúdo próprio ou devidamente referenciado — fonte original é obrigatória na Revista.
• Dever de responder a mensagens e entregas em prazo razoável (máx. 7 dias úteis).
• Orientadores devem acompanhar ativamente os trabalhos até à conclusão.

5. Avaliação e certificados

• Notas na escala 0–20, lançadas pelo docente responsável.
• Exames cronometrados com correção automática são definitivos quanto à pontuação.
• Certificados são emitidos digitalmente e verificáveis pelo código do documento.

6. Pagamentos e comissões

• Assinaturas de docentes: 1.000 Kz/mês ou 2.000 Kz/trimestre, validadas por comprovativo.
• A plataforma retém 20% de comissão sobre vendas da Loja e orientações pagas.
• Valores de cursos e orientações são definidos pelo docente e exibidos antes da compra.
• Pagamentos validados não são reembolsáveis, salvo erro comprovado da plataforma.

7. Conduta e moderação

• É proibido: conteúdo ofensivo, plágio, partilha de contas, publicidade não autorizada.
• Comentários e debates são moderados; o administrador pode remover conteúdo e suspender contas.
• Denúncias devem ser enviadas pela página de contacto.

8. Privacidade e proteção de dados

• Os dados pessoais são usados exclusivamente para fins educativos e de faturação.
• Notas e presenças de alunos com propinas em atraso podem ficar bloqueadas (escolas privadas/comparticipadas).
• O portefólio público não expõe contactos pessoais e só é acessível por link do próprio.
• O titular pode solicitar correção ou eliminação dos seus dados pela página de contacto.